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Ministro Alexandre de Moraes exige cumprimento de exigências para a volta do X
A luta pelo desbloqueio da rede social X no Brasil, proposta pelo bilionário Elon Musk, esbarra em determinações judiciais que ainda não foram atendidas. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitou pedidos recentes da plataforma, destacando a importância de que a legislação brasileira seja obedecida.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última sexta-feira (27) o pedido da rede social X para um desbloqueio imediato no Brasil, enfatizando que a plataforma criada por Elon Musk ainda precisa atender a três exigências essenciais.
Na quinta-feira (26), os representantes do X apresentaram documentos solicitados por Moraes, defendendo que todas as exigências haviam sido cumpridas: a indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados pelo STF e o pagamento das multas por descumprimento de ordens judiciais.
No entanto, Moraes argumenta que não houve prova do pagamento da multa de R$ 18 milhões reivindicada pela empresa, resultado de multas acumuladas devido à suspensão das contas do X e da Starlink, empresa de internet pertencente a Musk.
Atualmente, o X permanece **suspenso** no Brasil desde o final de agosto, em grande parte devido a não cumprimento de exigências como:
- Confirmar com a Starlink o uso dos valores bloqueados judicialmente para pagamento da multa, além de abrir mão de recursos anteriormente interpostos;
- Realizar o pagamento imediato de uma multa de R$ 10 milhões, que resulta do descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro;
- Quitação de uma multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o retorno das atividades da rede social no Brasil depende do cumprimento das normas e decisões judiciais vigentes:
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.”
No final de semana anterior, Moraes já havia solicitado dados adicionais ao X e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil. Uma comunicação feita pelos advogados do X sustentou que a rede social “adotou todas as providências indicadas como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
Por fim, caso o desbloqueio seja decidido, o processo necessitará da intermediação de órgãos públicos adicionais, como a ANATEL, que deveria notificar os provedores de internet para reverter a suspensão e permitir o acesso à plataforma no Brasil.
O cenário atual expõe a complexidade das interações entre legislação, tecnologia e liberdade de expressão no Brasil. O desbloqueio do X demanda atenção cuidadosa e responsabilidade por parte de empresas que operam no país, reforçando a necessidade de respeito às normas locais e à soberania nacional.
